Realizar a venda de um imóvel pode causar muitas vezes, correria, problemas com documentos e com possíveis inquilinos. Afinal, é uma burocracia e tanto.
Então, já imaginou poder vender a sua casa ou apartamento com o inquilino ainda morando no local? Sim, isso é possível, desde que o inquilino já saiba da venda.
Por vezes, a propriedade já se encontra alugada e, nessas horas, alguns detalhes em especial devem ser observados para o direito, tanto do inquilino, quanto do proprietário sejam respeitados.
Neste artigo, vamos te apresentar alguns pontos importantes, mostrando as possibilidades de venda de um imóvel com um inquilino já estabelecido.
Direitos e Leis
Uma série leis e condições devem ser seguidas para que o inquilino continue morando no imóvel, mesmos após a venda. No caso do indivíduo que não tenha outro lugar para onde se mudar.
Dessa forma, os direitos e demais conteúdos relacionados a imóveis mostram como esse processo deve acontecer. Afinal, atualmente, existe uma legislação própria relacionada a esse tema.
Uma delas é a Lei do Inquilinato, que surgiu com o intuito de orientar os donos em relação aos seus direitos e deveres, na hora da compra ou venda de imóveis.
O artigo 27 dessa lei informa que o locatário tem o direito de ser o primeiro a saber sobre a venda do imóvel. No entanto, é necessária uma notificação judicial e extrajudicial para que tenha valor. Lembre-se de que é muito importante que tudo esteja de acordo, de maneira legalizada e clara para que não haja conflitos durante este processo.
Direitos do proprietário em relação ao imóvel
Obviamente, o proprietário do imóvel tem uma série de direitos por ser o dono da propriedade.
Um dos direitos que o proprietário possui é de realizar um mandado de despejo. Isso se dá, no caso de o locatário se recusar a fazer uma negociação adequada e que traga vantagens a ambos os lados, durante a venda do imóvel.
Outro direito do proprietário, é o pedido de devolução do imóvel alugado, no caso, isso só pode ser feito se o inquilino realizar obras não autorizadas ou tenha algum tipo de pendência ou contas atrasadas.
Direitos do locatário
Dentre os direitos que o locatário tem nessa situação, vamos destacar pontos importantes sobre esse assunto para que você não fique por fora.
Caso o atual morador não tenha interesse na compra do imóvel em que reside, a propriedade pode ser divulgada, abrindo possibilidade para visitas de outros interessados.
E caso ele também não pretenda continuar nele após a venda, a Lei do Inquilinato define que o atual morador do imóvel tem 90 dias para a desocupação do local. Esse também é o prazo, caso o novo proprietário queira que o imóvel seja desocupado. Dessa forma, o morador tem a possibilidade de procurar outro imóvel e, assim, conseguir fazer sua mudança com tranquilidade e encontrar um outro local.
Como vender o imóvel alugado
Agora que você já sabe sobre os direitos e deveres, e que sim, é possível vender um imóvel alugado sem dor de cabeça, lembre-se:
Os acordos devem acontecer sempre de maneira clara, para que todos os envolvidos estejam cientes sobre eles e aos demais assuntos que sejam relacionados à compra e à venda do imóvel.
Cabe dizer também que sempre deve existir um contato muito claro com a imobiliária, caso o imóvel esteja à venda por ela. É sempre bom evitar possíveis conflitos, lembre-se disso!
Realizar uma conversa e negociação clara e correta é de extrema importância no momento de vender uma casa ou apartamento, principalmente se já houver um morador nela. Por esse motivo, ter o conhecimento sobre esses assuntos pode garantir o bem-estar de todos.
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