Você já ouviu falar em direito imobiliário? Saiba que esse é responsável por regulamentar e proteger os direitos previstos em contrato de compra e venda ou mesmo de locação.
Por isso, é tão importante que tenha conhecimento sobre o tema, já que, em algum momento, você pode comprar, alugar ou mesmo vender um imóvel.
Então, nada melhor do que ter conhecimento sobre os direitos imobiliários para identificar boas negociações antes de fechar uma compra.
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O que é direito imobiliário?
O direito imobiliário é, basicamente, uma regulamentação das relações ligadas à propriedade de bens imobiliários, definindo as obrigações e os direitos de ambas as partes envolvidas nesses tipos de negociações.
Esse direito rege contratos de locação e de compra e venda, escrituras, transferências de bens, usucapião, regulamentação de documentação e por aí vai.
Essas diretrizes estão baseadas no Novo Código Civil, na Lei do Inquilinato e na Lei nº 7.433/85.
Contratos previstos no direito imobiliário
O direito imobiliário envolve uma série de contratos e, por isso, trouxemos aqui os processos envolvidos nessas negociações e os principais aspectos de cada uma delas.
Matrícula
A legislação prevê que todo imóvel deve ser registrado, a fim de garantir segurança para o proprietário. Sendo assim, a matrícula serve para concretizar esse registro, onde estão descritos os dados da propriedade, como localização, arredores e processos.
Auditoria
Depois é necessário a realização da auditoria, que consiste em uma análise minuciosa de todos os documentos e as condições do imóvel envolvido nas negociações.
Essa etapa é uma maneira de garantir a segurança de ambas as partes e evitar empecilhos e problemas em uma negociação.
Intenção de compra
Antes da celebração do contrato definitivo, a legislação estabelece também a possibilidade de uma modalidade que antecede a celebração do contrato, que é a intenção de compra, chamada também de promessa de compra e venda.
Esse documento serve para estabelecer o compromisso entre as partes para a concretização de todo o processo.
Compra e venda
No processo de compra e venda, o direito imobiliário prevê a transação comercial entre as partes, onde ocorre uma transferência de propriedade.
Esse processo é formalizado por meio de um contrato que defina as condições do acordo, as obrigações de cada parte e como deve ser concretizado.
A importância de conhecer o direito imobiliário
Conhecer o direito imobiliário é importante para todas as pessoas que, em algum momento, participaram de um processo de compra e venda de imóvel, já que fica mais fácil saber quais os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo uma negociação dentro das exigências legais.
Por isso, procure entender os principais pontos desse direito para que você não seja passado para trás em processos de compra e venda de imóveis.
Mas se você quer ainda mais segurança na hora de comprar ou vender, seu lugar é na Imobiliária Mercúrio, que te auxilia em todas as etapas, além de reunir as casas, apartamentos, terrenos e prédios comerciais nas melhores regiões da cidade.
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