Você já ouviu falar da Averbação de Imóveis? Embora pareça um termo complexo, a averbação de imóveis é mais simples do que você imagina e é um fenômeno extremamente importante nos assuntos relacionados aos imóveis. Sua ausência pode implicar diversos problemas ao proprietário, por isso entender como ela funciona é crucial para manter as documentações do seu imóvel regularizadas.
Pensando nisso, nós, da Imóveis Mercúrio, elaboramos este artigo que está repleto de informações sobre tudo o que você precisa saber sobra a averbação de imóveis. Vem com a gente!
Entendendo a Averbação de Imóveis
A princípio, é necessário destacar que a Averbação de Imóveis é uma documentação de ligação direta com outro documento importantíssimo que é a Matrícula do Imóvel. Partindo desse pressuposto, a averbação é um registro que deve conter eventuais ajustes e alterações que o proprietário exerceu no imóvel, como reformas na infraestrutura ou novas contruções.
Em síntese, o funcionamento da averbação é evidenciado na regularização de ajustes e mudanças subsequentes que, anteriormente não estavam explicitadas na matrícula do imóvel. Nesse sentido, cabe ressaltar também que, antes das modificações e da documentação de averbação, o proprietário deve sinalizar as alterações pretendidas a prefeitura de seu município, para que a mesma esteja ciente das novas reformulações que o imóvel, ou terreno, sofrerá.
A importância de manter o seu imóvel averbado
Manter as documentações de averbação do seu imóvel em dia é a única forma de o manter regularizado e dentro de todas as normas, leis e parâmetros que regem o sistema imobiliário. Essa documentação comprova que as alterações feitas estão em concordância com as permissões legais, porque existem algumas medidas que precisam ser seguidas, tais como: distância mínima de recessão entre o imóvel e a calçada, altura máxima, espaço minímo de lateralidade com os vizinhos, entre outras.
Além disso, por se tratar de uma ação jurídica, quando a averbação não estiver atualizada o proprietário encontrará entraves em alguns processos e negociações. A exemplo, um processo de compra e venda de um imóvel que não esteja averbado corretamente será impedido de continuar, até que todas as documentações estejam regularizadas.
Como fazer a averbação do imóvel?
Conhecendo a importância de manter o seu imóvel com as averbações em dia, a única dúvida restante é sobre como realizar a solicitação de averbação. Nesse sentido, a primeira ação a ser tomada é a ida até o cartório de registro de imóveis, no qual a propriedade foi matriculada. Lá, a equipe de funcionários traçará um planejamento sobre as mudanças que o proprietário deseja fazer, solicitando também as documentações e sanando as eventuais dúvidas, principalmente sobre as limitações que são impostas pela prefeitura do município.
Essas documentações variam muito, em função de qual alteração será feita. Todavia, na maioria dos casos, os documentos pedidos são: Certidão de Valor Venal, Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal, Habite-se e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dessa forma, notificando o cartório de registro de imóveis, solucionando junto a equipe suas dúvidas e regularizando as alterações do seu imóvel com a averbação, você conseguirá manter sua propriedade dentro de todos os parâmetros legais dos sistemas imobiliários.
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